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Brasília, DF, Brazil
Eu sou aquêle que foi esquecido por quem jurou fazer por mim. Eu sou aquêle que ficou sem representante no exato instante em que o eleito assumiu meu lugar político. Eu sou aquêle que não vota no menos ruim porquê EU NÃO SOU MENOS RUIM: SOU MARAVILHOSO! Eu sou aquêle que vai CONCORRER para não ser enganado novamente. Eu sou aquêle que quer o trabalhador no trabalho, não na bôlsa-esmola, que quer o salário pago toda sexta-feira e EM DINHEIRO no caixa da empresa. Eu sou aquêle que acredita que pessoas têm Direitos Individuais que não podem ser relativizados por uma maioria eleitoral. Eu sou aquêle que acredita em PODER e AUTONOMIA LOCAL. Eu sou aquêle que acredita e quer o FEDERALISMO JÁ! E você, quem é você? O que você quer?

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Regulamentação das Profissões de Informática

Regulamentação ou Conselho Federal Profissional?

O Projeto da SBC, de regulamentação das profissões de informática, diz: "O requisito fundamental para regulamentar este mandamento constitucional para profissões específicas apóia-se na possibilidade de o exercício de uma determinada profissão poder causar sério dano social, principalmente relativo à exposição de vidas humanas a riscos."

As profissões de TI
PODEM causar sérios danos às pessoas: você dirige um carro que “fala” com você? E se o programa entrar em curto por existir um campo magnético muito forte, um disco rígido bater uma cabeça de leitura numa trilha de programa, o que você pensa que vai acontecer?
Não existe um sistema de contrôle de qualidade para programas de computador no mesmo nível praticado pela inústria automobilística, por exemplo, em que os componentes de um veículo são extensivamente testados antes de serem introduzidos em um veículo e pôsto à venda ao público.
E se o programa que controla a dosagem de componentes em drogas medicinais falhasse, o que você pensa que aconteceria?
A produção de programas de computador É tão séria quando a construção civil ou a Medicina.

Você já leu o Têrmo de Licença de Uso Programa de Computador da empresa das janelinhas? Você não TEM DIREITO NENHUM (bem, você tem o direito de usar), só tem OBRIGAÇÕES e não pode reinvindicar nada.
E você NÃO TEM GARANTIA NENHUMA E SEGURANÇA NENHUMA, tudo fica por sua conta e risco.
Isto ocorre por decorrência da natureza física (magnética) do meio utilizado para o transporte e uso final do programa de computador.
Você gostaria de estar em um avião quando o comandante avisasse que o sistema travou e o avião TERIA de cair para reinicializar o sistema?
Pergunte à Marinha dos EUA o que acontece quando as janelinhas travam e os navios ficam à mercê de atacantes, que por sorte, nunca estão por perto quando o navio fica completamente morto por divisão por zero, por exemplo.
Pergunte a uma empresa de seguros se êles concordam em SEGURAR o sistema que você usa.
Novamente citando o projeto da SBC: “Nestes casos, para a devida defesa da Sociedade, impõe-se o cumprimento de cursos específicos, obtenção de diplomas de cursos superiores e submissão dos profissionais às regras de órgãos fiscalizadores.
É aqui que a tendência corporativista da elite acadêmica e comercial brasileiras entra em cena.
TODOS pensam em ESTADO quando uma RESPONSABILIDADE deve ser assumida. Todos concordam em assinar a Declaração Universal dos Direitos do Homem e TODOS fogem, como o diabo foge da cruz, de assinar uma Declaração Universal das Responsabilidades Humanas, que é o que todos temos, para conosco, com nossos semelhantes e TÔDA a forma de vida da Terra.
Realmente, somente a qualidade da formação escolar ou acadêmica poderá oferecer uma “garantia” da qualidade do trabalho de um Profissional Liberal formado em TI.
Agora sim, a experiência britânica poderá ser útil em estabelecer, aqui, um conjunto de idéias de institucionalização das Profissões de TI, auto-regulando a ação dos profissionais.
As idéias Inglêsas de TI como uma profissão focada em negócios e com objetivo de maximizar a exploração das tecnologias de informação pode ser uma chamada à realidade para nós.
Não que seja da SBC esta obrigação, pois a SBC pode ser uma organização com um objetivo e existirem outras organizações com tais objetivos.
Lembremo-nos. sempre, de perguntar-nos o que cada um de nós pode fazer pelas profissões de Tecnologias de Informação, antes de perguntar o que a SBC pode fazer por nós.
É nossa responsabilidade criar as organizações civis profissionais, tal como, uma .org.br para Análise, outra para banco de dados, de acôrdo com as identidades e preferências dos profissionais.
Por outro lado, não havendo riscos para a Sociedade, ou existindo outros mecanismos mais eficazes para sua proteção,
Há muitos anos que clamo no deserto pelo fim dos Conselhos Federais Profissionais e que o Ministério Público deve assumir TÔDAS as funções FISCALIZADORAS da Profissões Liberais, a Receita Federal deve assumir a cobrança das taxas e impostos relativos ao exercício das Profissões Liberais e o Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho devem assumir a responsabilidade de fazer e certificar os registros do exercício das Profissões Liberais.
Um Profissional Liberal é diferente de uma Pessoa Física ou uma Pessoa Jurídica: é uma Pessoa Liberal.
Os impostos para os Profissionais Liberais deveriam ser diferentes, pois a capacidade de criar emprêgos é diferente.
Não deveria haver a exigência de uma CNPJ ou sede física para o exercício de uma Profissão Liberal, pois, geralmente, quando um PL é contratado, pode exercer sua atividade tanto nas dependências do cliente quanto em suas próprias.
A Lei deveria PROIBIR a contratação de um Profissional Liberal como EMPREGADO, pois o exercício de uma atividade liberal é completamente incompatível com a dependência e a submissão a um patrão: um PL não tem patrão.
Na matemática isto equivaleria à uma inconsistência dimensional.
Novamente recorrendo ao texto da proposta da SBC, cita-se:
"como ocorre na Informática, recomenda-se, em nome do interesse social, da eficiência e da qualidade de bens e serviços oferecidos à população, a prevalência da liberdade sobre o anti-democrático cerceamento do direito ao exercício profissional, tradicionalmente imposto por conselhos de profissão."
Também concordamos com isto.
Não há provas de haver democracia com um Conselho Federal Profissional e de NÃO HAVER DEMOCRACIA sem o Conselho Federal Profissional.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

O Brasil é um País de Todos, a InterNet não.

Para garantirmos a liberdade de expressão na InterNet precisamos pressionar o Legislativo para preservar nossas Liberdades, e não suprimi-las.
Envie a carta abaixo para a lista no fim da carta.

Exmo. Sr(a) Deputado(a) Federal(a),

Como Cidadão, Eleitor e Internauta, expresso minha vontade de ver a minha liberdade de expressão defendida nesta casa, nos Têrmos da Constituição Federal de 1988, no Art. , verbis:

"TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.


TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

...

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Somente por esta alínea, Sr(as) Deputados(ras), Vs. Exas. já cometem CRIME DE LESA MAJESTADE ao violarem, frontalmente, a Constituição Federal.

...
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Nós, usuários dos protocolos de comunicação que constituem a InterNet ( a rede das redes), exatamente da mesma maneria que V. Exa., seus familiares, filhos e netos e descendentes, desejamos que a tecnologia seja uma ferramenta auxiliar para cumprir e fazer cumprir os princípios constitucionais vigentes, preservando o capitalismo e a garantia da propriedade privada como meios para atingir aos Objetivos Nacionais Permanentes de superação da miséria e da probreza, das desigualdades regionais e direitos de livre expressão, sem constrangimento ao meio e á mídia utilizados e do pluralismo político, para o quê é inescapável o uso das ferramentas de comunicação global, pois não haverá pluralismo político sem a completa liberdade de expressão.

Se a oposição à liberdade de expressão eletrônica manifestada por Vs. Exas. fôsse assumida com relação à introdução da máquina a vapor, até hoje andaríamos a cavalo: imagine a Av. Paulista com cavalos amarrados em frente aos prédios.
Aliás, não haveria a Av. Paulista, pois sem a máquina à vapor a construção civil jamais teria se desenvolvido.

Encarecidamente solicitamos a Vs. Exas. a reconsideração em sua posição frente a um ato que só faz paralelo ao nacional-socialismo de Adolph Hitler e da queima de livros pelos Nazistas.

Não queime nossos bytes, senhor(a) Deputado(a).

São seus também.

Não atrase o País inteiro por uma razão equivocada sôbre o que é uma tecnologia e como auferir de seus benefícios sem violar o direito alheio, isto poderia ser equivalente a somente aplicar uma vacina aos correligionários.

Atenciosamente

Um seu eleitor(a)


quarta-feira, 22 de julho de 2009

Como governamos o Mundo.

Assista e saiba como você governa seu Mundo.

Transcrição do filme.

Part 1

"The old appeals to racial, sexual and religious chauvinism, to rabid nationalist fervor, are beginning not to work."
" …this business of who I am and weather I`m good or bad, or achieving or not, all of that`s learned along the way."
"It`s just a ride…and we can change it any time we want. It`s only a choice. No effort, no work, no job, no savings of money…"

"…to realize that I had the game wrong, that the game was to find out what I already was."

"We were saying how very important it is to bring about in the human mind the radical revolution. The crisis is a crisis in consciousness. The crisis that cannot anymore accept the old norms, the old patterns, the ancient traditions. And, considering what the world is now, with all the misery, conflict, destructive brutality, aggression, and so on, man is still as he was. He is still brutal, violent, aggressive, acquisitive, competitive-and he has built a society along these lines.

Você acredita no fim do mundo?

Então veja o que outros pensam, desde os Maias.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Profissões Liberais

O exercício de uma Profissão Liberal depende de formação específica, disto não temos a menor dúvida.
Mas a existência de um Conselho Federal Profissional para fiscalizar o exercício de uma atividade profissional liberal é uma intervenção do Estado que prejudica a segurança pública e impede o livre funcionamento do Mercado.
Propõe-se a criação de uma Consolidação das Leis das Profissões Liberais - CLPL, em um único texto, com a adoção do sistema de contrôle hoje adotado pelo CONFEA, com as devidas alterações.

Para discutir o assunto e iniciar a elaboração do texto da proposta, sugere-se a criação de um Servidor de Documentos na Internet, onde o texto poderá ser escrito de forma colaborativa.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Conselhos Federais Profissionais


Um dos maiores ataques à liberdade de expressão é a existência dos Conselhos Federais Profissionais.



Minha idéia de regulamentação profissional passa pela
Receita Federal, que deverá efetuar a cobrança das taxas e impostos incidentes sôbre o exercício das Profissões Liberais, pelas Delegacias Regionais do Trabalho, que deverão fazer os registros e emitir as Certidões de Acêrvo Técnico referentes aos trabalhos realizados pelos Profissionais Liberais e pelo Ministério Público, que deverá efetuar a fiscalização do exercícios das Profissões Liberais, em Câmara do MP a ser criada para tal função.

Quanto aos
CFP existentes, sugiro a extinção, fechamento, passagem dos próprios para o Estado e demissão de todos os funcionários.


sábado, 4 de abril de 2009

Profissional Liberal: uma Pessoa Liberal.

Regulamentação ou Conselho Federal Profissional?
O Projeto da SBC, de regulamentação das profissões de informática, diz: "O requisito fundamental para regulamentar este mandamento constitucional para profissões específicas apóia-se na possibilidade de o exercício de uma determinada profissão poder causar sério dano social, principalmente relativo à exposição de vidas humanas a riscos."
As profissões das TI PODEM causar sérios danos às pessoas: você dirige um carro que “fala” com você?
E se o programa entrar em curto por existir um campo magnético muito forte, um disco rígido bater uma cabeça de leitura numa trilha de programa, o que você pensa que vai acontecer?
Não existe um sistema de contrôle de qualidade para programas de computador no mesmo nível praticado pela inústria automobilística, por exemplo, em que os componentes de um veículo são extensivamente testados antes de serem introduzidos em um veículo e pôsto à venda ao público.
E se o programa que controla a dosagem de componentes em drogas medicinais falhasse, o que você pensa que aconteceria?
A produção de programas de computador É tão séria quando a construção civil ou a Medicina.
Você já leu o Têrmo de Licença de Programa de Computador da empresa das janelinhas? Você não TEM DIREITO NENHUM, só tem OBRIGAÇÕES e não pode reinvindicar nada. E você NÃO TEM GARANTIA NENHUMA E SEGURANÇA NENHUMA, tudo fica por sua conta e risco. Isto ocorre por decorrência da natureza física (magnética) do meio utilizado para o transporte e uso final do programa de computador.
Você gostaria de estar em um avião quando o comandante avisasse que o sistema travou e o avião TERIA de cair para reinicializar o sistema?
Pergunte à Marinha dos EUA o que acontece quando as janelinhas travam e os navios ficam à mercê de atacantes, que por sorte, nunca estão por perto quando o navio fica completamente morto por divisão por zero, por exemplo.
Pergunte a uma empresa de seguros se êles concordam em SEGURAR o sistema que você usa.
Novamente citando o projeto da SBC:
“Nestes casos, para a devida defesa da Sociedade, impõe-se o cumprimento de cursos específicos, obtenção de diplomas de cursos superiores e submissão dos profissionais às regras de órgãos fiscalizadores."
É aqui que a tendência corporativista da elite acadêmica e comercial brasileiras entra em cena.
A maioria pensa em ESTADO quando uma RESPONSABILIDADE deve ser assumida.
Todos concordam em assinar a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a maioria foge, como o diabo foge da cruz, de assinar uma Declaração Universal das Responsabilidades Humanas.
E isto é o que todos temos, para conosco, com nossos semelhantes e TÔDA a forma de vida da Terra.
Realmente, somente a qualidade da formação escolar ou acadêmica poderá oferecer uma “garantia” da qualidade do trabalho de um profissional liberal formado em TI.
Agora sim, a experiência britânica poderá ser útil em estabelecer, aqui, um conjunto de idéias de institucionalização das Profissões de TI, auto-regulando a ação dos profissionais.
As idéias Inglêsas de TI como uma profissão focada em negócios e com objetivo de maximizar a exploração das tecnologias de informação pode ser uma chamada à realidade para nós.
Não que seja da SBC esta obrigação, pois a SBC pode ser uma organização com um objetivo e existirem outras organizações com tais objetivos. Lembremo-nos, sempre, de perguntar-nos o que cada um de nós pode fazer pelas profissões de Tecnoogias de Informação, antes de perguntar o que a SBC pode fazer por nós.
É nossa responsabilidade criar as organizações civis profissionais, tal como uma .org.br para Análise, outra para banco de dados, de acôrdo com as identidades e preferências dos profissionais.
Há muitos anos que clamo no deserto pelo fim dos Conselhos Federais Profissionais e que o Ministério Público deve assumir TÔDAS as funções FISCALIZADORAS da Profissões Liberais, a Receita Federal deve assumir a cobrança das taxas e impostos relativos ao exercício das Profissões Liberais e o Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho devem assumir a responsabilidade de fazer e certificar os registros do exercício das Profissões Liberais.
Um Profissional Liberal é como uma Pessoa Física ou uma Pessoa Jurídica: é uma Pessoa Liberal. Os impostos para os Profissionais Liberais deveriam ser diferenciados, pois a capacidade de criar emprêgos é diferenciada.
Não deveria haver a exigência de uma CNPJ ou sede física para o exercício de uma Profissão Liberal, pois, geralmente, quando um PL é contratado, pode exercer sua atividade tanto nas dependências do cliente quanto em suas próprias.
A Lei deveria PROIBIR a contratação de um Profissional Liberal como EMPREGADO, pois o exercício de uma atividade liberal é completamente incompatível com a dependência e a submissão a um patrão: um PL (uma Pessoa Liberal) não tem patrão.
Na matemática isto equivaleria à uma inconsistência dimensional.
Novamente recorrendo ao texto da proposta da SBC, cita-se: "como ocorre na Informática, recomenda-se, em nome do interesse social, da eficiência e da qualidade de bens e serviços oferecidos à população, a prevalência da liberdade sobre o anti-democrático cerceamento do direito ao exercício profissional, tradicionalmente imposto por conselhos de profissão."
Também concordamos com isto. Não há provas de haver democracia com um Conselho Federal Profissional e que NÃO HAVER DEMOCRACIA sem o Conselho Federal Profissional.